Privacidade
Política de privacidade
Esta política explica como a Souza de Lima Advocacia trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Atualizada em novembro de 2026.
Quem trata os dados
O controlador dos dados é Souza de Lima Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 59.932.333/0001-00. Para assuntos de privacidade, o contato é melquisedequelima@souzadelima.adv.br.
Quais dados são tratados
- dados que você fornece ao entrar em contato, como nome, telefone, e-mail e a descrição da sua situação;
- dados técnicos de acesso ao site, como o endereço IP (Protocolo de Internet) e o tipo de navegador, registrados pelo servidor de hospedagem.
O site não possui formulário e não usa cookies.
Para que os dados são usados
- responder ao seu contato e prestar a orientação solicitada;
- realizar procedimentos preliminares à eventual contratação dos serviços;
- cumprir obrigações legais e éticas da advocacia;
- manter a segurança e o funcionamento do site.
As bases legais são, conforme o caso, o consentimento, os procedimentos preliminares a contrato solicitados por você, o cumprimento de obrigação legal e o exercício regular de direitos (LGPD, art. 7º).
Sigilo profissional
As informações transmitidas ao advogado estão protegidas pelo sigilo profissional, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Compartilhamento
Os dados não são vendidos. Podem ser tratados por prestadores necessários ao funcionamento do serviço, como a plataforma de hospedagem do site, o serviço de e-mail e o WhatsApp, que tem política de privacidade própria.
Alguns desses prestadores podem armazenar dados fora do Brasil, observadas as exigências da LGPD.
Estatísticas do site
Para entender, de forma agregada, como o site é usado, poderá ser empregada uma ferramenta de estatísticas que não usa cookies e não identifica o visitante individualmente.
Por quanto tempo os dados são guardados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades acima e para o cumprimento de prazos legais e éticos. Depois disso, são eliminados ou anonimizados.
Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento, a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados, a portabilidade, informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento (LGPD, art. 18).
O pedido pode ser feito pelo e-mail informado acima. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segurança e alterações
São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados. Esta política pode ser atualizada, e a data da última revisão consta no início da página.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação depende de suas circunstâncias e não há garantia de resultado.