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Souza de Lima Advocacia

Direito Médico e Hospitalar

Residência médica


A residência médica é modalidade de pós-graduação, em regime de treinamento em serviço, regulada pela Lei nº 6.932/1981. Por unir ensino e trabalho, gera dúvidas frequentes sobre os direitos do médico-residente.

Temas que costumam gerar dúvidas

Bolsa, jornada e descanso

A Lei nº 6.932/1981 e as normas da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) disciplinam a carga horária semanal, o limite dos plantões e o descanso do residente.

Moradia e alimentação

A legislação da residência trata das condições de moradia e de alimentação do médico-residente. Quando o programa não as oferece, discute-se a possibilidade de compensação, conforme o caso.

Adicional de insalubridade

Quem atua em ambiente hospitalar pode estar exposto a agentes biológicos. A possibilidade de adicional de insalubridade para o residente é tema debatido e depende do enquadramento do vínculo e do que se apurar sobre o ambiente de trabalho.

Bonificação em processos seletivos

A Lei nº 12.871/2013 previu pontuação adicional em processos seletivos de residência para quem participou de programas de provimento na atenção básica. Mudanças legislativas posteriores e a jurisprudência pedem análise individual de cada situação.

Licenças, penalidades e desligamento

Gestação, doença e outros afastamentos, assim como sanções e desligamento do programa, devem seguir a regulamentação e o devido processo.

Prazos

Os prazos para discutir eventuais direitos podem correr durante o próprio programa e variam conforme a natureza da pretensão. A análise feita com antecedência evita a perda de oportunidades.

Quando a orientação jurídica costuma ser buscada

  • dúvidas sobre o regulamento e o contrato do programa;
  • negativa de benefícios previstos para o residente;
  • questionamento de nota, de bonificação ou de resultado em processo seletivo;
  • sanção ou desligamento do programa.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação depende de suas circunstâncias e não há garantia de resultado.

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