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Souza de Lima Advocacia

Direito Tributário

Contribuição ao INSS acima do teto


Muitos médicos atuam em hospitais, clínicas e plantões ao mesmo tempo. Em cada fonte pagadora costuma haver desconto da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a soma pode ultrapassar o limite legal.

O limite de contribuição

A Lei nº 8.212/1991 estabelece um valor máximo para o salário de contribuição, conhecido como teto. Quando os vínculos somados ultrapassam esse valor, a contribuição sobre o excedente não deveria ser recolhida.

Como a situação é analisada

A análise exige reunir os comprovantes de rendimentos e de descontos de cada fonte pagadora, além dos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), e comparar os valores recolhidos com o teto de cada mês.

A forma de contratação (empregado, autônomo ou sócio) também influi na análise.

Prazo

O prazo geral para pedir a restituição de tributos pagos indevidamente é de cinco anos (Código Tributário Nacional, art. 168). O pedido pode ser feito na via administrativa ou, se necessário, na judicial.

Pontos de atenção

Nem toda situação de múltiplos vínculos gera valores a restituir. A forma de contratação, o período e os valores efetivamente recolhidos precisam ser verificados.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação depende de suas circunstâncias e não há garantia de resultado.

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