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Souza de Lima Advocacia

Direito Tributário

Reforma tributária e serviços de saúde


A reforma tributária criou a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão, de forma gradual, tributos sobre o consumo hoje existentes.

O que muda

A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 instituíram o novo sistema. A CBS substitui o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

O IBS substitui o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Transição

O cronograma de transição se estende de 2026 a 2033, com etapas de teste, de início da CBS e de extinção progressiva do ISS e do ICMS. Durante esse período, os sistemas antigo e novo convivem.

Serviços de saúde

A legislação prevê tratamento diferenciado, com redução de alíquotas, para determinados serviços de saúde, com regras e condições próprias. O enquadramento de cada atividade precisa ser verificado na lei.

Pontos de atenção

  • escolha entre regimes, incluindo o Simples Nacional, à luz da nova sistemática;
  • contratos de longo prazo, que podem exigir revisão de cláusulas de reajuste e de repasse de tributos;
  • créditos tributários na cadeia, que alteram o cálculo do custo;
  • adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais.

As regras ainda dependem de regulamentação, e o tema deve ser acompanhado de forma contínua.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação depende de suas circunstâncias e não há garantia de resultado.

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